Áreas de Atuação

Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro é um ramo especializado do Direito que se debruça sobre a regulamentação das atividades de importação e exportação de mercadorias, bem como sobre os procedimentos fiscais e administrativos relacionados à entrada e saída de bens e serviços de um país.

Atuamos com classificação fiscal dos produtos a serem importados ou exportados, fundamental para a determinação dos impostos aplicáveis, orientação sobre o acesso e utilização de regimes especiais como o Drawback, Admissão Temporária, entre outros, que podem representar economia significativa de impostos, representação de clientes perante os órgãos aduaneiros em procedimentos de importação e exportação, incluindo a elaboração e revisão de documentos necessários, assessoria jurídica na defesa contra penalidades administrativas aplicadas em decorrência de procedimentos fiscais aduaneiros, buscando a anulação ou redução das mesmas, orientação e ação para a recuperação de créditos tributários decorrentes de operações de comércio exterior, como impostos pagos a maior ou indevidamente, análise e aconselhamento sobre como aproveitar os benefícios proporcionados por acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil é signatário, elaboração de pareceres e estudos legais, acompanhamento de fiscalizações e auditorias aduaneiras, planejamento tributário em Comércio Exterior, Identificação e gestão de riscos no contexto do comércio internacional, além da implementação de políticas de compliance aduaneiro para prevenir irregularidades, assessoria em operações de back-to-back credit e orientação sobre barreiras comerciais e medidas de defesa comercial.

Direito Marítimo

O Direito Marítimo é uma área complexa e abrangente que engloba uma série de serviços especializados, dado seu papel crucial em regular as atividades marítimas, tanto em águas nacionais quanto internacionais. Resumidamente prestamos os seguintes serviços nesta seara do direito: assessoria jurídica em comércio marítimo, registro de navios, contratos marítimos, seguro marítimo, acidentes e salvamento marítimo, regulação ambiental de marinha, direito do trabalho marítimo, contencioso marítimo, operações portuárias, pirataria e segurança marítima, navegação de recreio e esportes náuticos, entre outras.

Direito Internacional

No âmbito do Direito Internacional, diversos são os serviços prestados, dentre eles: assessoria em contratos internacionais, consultoria em comércio exterior, assessoria em investimentos estrangeiros, apoio jurídico para empresas e indivíduos na realização de investimentos fora de seu país de origem, representação em arbitragem internacional, direito internacional do trabalho e direito internacional da família.

Direito Tributário

Esta área do direito lida com as normas que regulam o poder de tributar do Estado, abrangendo os tributos tais como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, alguns dos nossos serviços são: consultoria tributária, planejamento tributário, defesa em autuações fiscais, recuperação de créditos tributários, contencioso tributário judicial, consultoria em ICMS, IPI, ISS e outros tributos sobre o consumo, Due Diligence Tributária, assistência em regimes especiais de tributação, representação em processos de consulta, assistência em incentivos fiscais, regularização de débitos tributários, análise de risco fiscal, entre outros.

Direito Trabalhista

A atuação no direito trabalhista é ampla, envolvendo tanto a assessoria preventiva quanto a litigiosa, para empregados e empregadores, algumas atividades são: consultoria preventiva e assessoria jurídica, elaboração e revisão de contratos de trabalho, representação em negociações coletivas, gestão de passivos trabalhistas, defesas e ações na justiça do trabalho, atuação em questões de segurança e saúde no trabalho, consultoria sobre benefícios trabalhistas e previdenciários, assessoria em demissões e rescisões contratuais, orientação em alterações de contratos de trabalho, mediação de conflitos trabalhistas, treinamentos e palestras, atuação em casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, e acompanhamento em fiscalizações e autuações do ministério do trabalho.

Direito Empresarial

Nesta área do direito esses são alguns dos serviços prestados pelo nosso escritório: Constituição de sociedades empresariais: Elaboração de contratos sociais, estatutos e demais documentação necessária para a criação de empresas, tais como sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedades em comandita, entre outras. Consultoria jurídica: Prestação de orientações jurídicas a empresas em relação a questões contratuais, societárias, tributárias, trabalhistas, entre outras áreas relacionadas à atividade empresarial. Fusões e aquisições (M&A): Assessoria na compra e venda de empresas, fusões, incorporações, cisões e reorganizações societárias, incluindo due diligence e elaboração de contratos. Contratos empresariais: Elaboração e revisão de contratos comerciais, como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de distribuição, franquia, representação comercial, entre outros. Litígios empresariais: Representação de empresas em disputas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações de cobrança, responsabilidade civil, arbitragem, entre outras demandas.